Bem-vindo(a) à TOQUEAI!

Este instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma TOQUEAI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte/MG.

Ao utilizar a plataforma ou adquirir qualquer produto/serviço da TOQUEAI, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

• TOQUEAI: empresa responsável pela plataforma.
• CLIENTE: pessoa que contrata o serviço.
• USUÁRIO: pessoa, animal ou objeto vinculado ao produto.
• TERCEIRO DE BOA-FÉ: pessoa que realiza leitura do QR Code.

2. OBJETO

A TOQUEAI oferece solução tecnológica baseada em QR Code para identificação e comunicação, auxiliando na localização de pessoas, pets, objetos e acesso a residências.

A TOQUEAI atua como intermediadora tecnológica, não sendo responsável por eventos decorrentes de interações entre CLIENTE e terceiros.

3. CONTRATAÇÃO E ACEITE

A contratação ocorre por meio eletrônico, mediante aceite expresso dos Termos.

O CLIENTE poderá acessar e armazenar este documento a qualquer momento.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou recebimento do produto, com reembolso integral.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE

O CLIENTE deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

A TOQUEAI não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo CLIENTE.

6. LICENÇA DE USO

A TOQUEAI concede ao CLIENTE licença de uso limitada, não exclusiva e revogável da plataforma.

7. PRODUTOS E COMODATO

Os produtos permanecem de propriedade da TOQUEAI e são fornecidos em regime de comodato.

Em caso de cancelamento, o CLIENTE deverá devolver o produto em condições adequadas, salvo desgaste natural.

Em caso de perda ou dano, poderá ser cobrada taxa de reposição previamente informada.

8. PLANOS E PAGAMENTOS

O uso da plataforma está condicionado à contratação de plano.

A renovação poderá ser automática, desde que informada previamente ao consumidor.

O CLIENTE poderá cancelar a qualquer momento, sendo garantido o uso até o fim do período pago.

8.1 CLÁUSULA DE FIDELIDADE

O CLIENTE declara estar ciente de que determinados planos poderão prever prazo mínimo de permanência de 12 (doze) meses.

Em caso de cancelamento antecipado, poderá ser cobrada multa proporcional limitada a até 20% do valor restante.

A multa não será aplicada nos casos legais, como direito de arrependimento ou descumprimento contratual pela TOQUEAI.

9. CANCELAMENTO

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.

Valores pagos antecipadamente poderão ser devolvidos proporcionalmente, quando aplicável.

10. RESPONSABILIDADES

A TOQUEAI compromete-se a fornecer o serviço com qualidade e segurança, dentro das limitações tecnológicas.

• falhas de internet
• uso indevido do produto
• condutas de terceiros

Nada neste contrato exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

A TOQUEAI cumpre a legislação de proteção de dados, garantindo ao CLIENTE acesso, correção, exclusão e portabilidade.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma pertence à TOQUEAI, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A TOQUEAI poderá alterar estes Termos mediante aviso prévio ao CLIENTE.

14. FORO

Fica assegurado ao CLIENTE o direito de escolher o foro de seu domicílio para resolução de conflitos.

15. CONTATO

E-mail: contato@toqueai.com.br