1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à TOQUEAI, somos um serviço de localização baseado em QR Code projetado para auxiliar na identificação e recuperação de pessoas, animais de estimação e objetos perdidos, assim como para substituir campainhas e porteiros eletrônicos condominiais.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários e visitantes do aplicativo Toqueai e do site toqueai.com.br com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Daqui em diante, este instrumento utilizará as seguintes denominações para se referir a esta POLÍTICA DE PERMISSÃO E PRIVACIDADE:

• TOQUEAI = TOQUEAI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA;
• PLATAFORMA ou APLICATIVO/SITE = Software, site e aplicações IOS/Android da TOQUEAI
• CLIENTE = Pessoa que adquiriu os produtos Toqueai e irá cadastrá-los e utilizar nossa plataforma;
• USUÁRIO = Pessoa, pet ou Objeto ao qual o CLIENTE irá direcionar o produto Toqueai para uso
• TERCEIRO DE BOA-FÉ ou VISITANTE = Pessoa que irá encontrar o USUÁRIO, apontar a câmera do celular para o QRCODE do produto TOQUEAI e realizar videochamada para o CLIENTE.

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

2.1 - Quando o CLIENTE cria uma conta/perfil na plataforma TOQUEAI: esses dados são os dados de identificação básicos, como Nome completo; Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Informações de pagamento para assinaturas como Banco, agência e número de contas bancárias; Dados do Cartão de Crédito; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços TOQUEAI; descrições de objetos, animais ou pessoas cadastradas no aplicativo (USUARIO).

A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. O perfil dos usuários será sigiloso para os demais usuários da plataforma, a não ser que o CLIENTE envie depoimentos pessoais de forma escrita, verbal, por meio de vídeo ou qualquer outra forma autorizando a PLATAFORMA divulgar tal depoimento.

2.2 - Os dados como informações bancárias, dados do cartão de crédito, bem como endereço onde reside serão protegidos pela PLATAFORMA e não serão revelados para terceiros que não prestam serviços para a plataforma.

2.3 - Quando um CLIENTE ou VISITANTE acessa páginas do site www.toqueai.com.br OU o APLICATIVO TOQUEAI: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante.

Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

2.4 - Quando um CLIENTE ou TERCEIRO DE BOA-FÉ / VISITANTE acessa páginas do site toqueai.com.br OU o aplicativo TOQUEAI: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao CLIENTE ou visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, Tipo de dispositivo e versão do sistema operacional, dados de uso do aplicativo, dados de localização quando o QR Code é escaneado dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

2.5 - Por intermédio de terceiro: a plataforma TOQUEAI pode receber dados de terceiros que estejam ligados à plataforma, quando um CLIENTE faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

Os dados pessoais do CLIENTE, USUÁRIO e do visitante (TERCEIRO DE BOA-FÉ) coletados e armazenados pela plataforma TOQUEAI tem por finalidade:

3.1 Identificar e recuperar pessoas, animais ou objetos perdidos ou realizar chamadas no caso do uso em residências ou condomínios na substituição de campainhas ou porteiros eletrônicos.

3.2 Permitir que terceiros de boa-fé entrem em contato com o proprietário registrado (CLIENTE) para avisar da pessoa, pet ou bem encontrado ou para chamar no caso de uso em residências, condomínios e portarias.

3.3 Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o CLIENTE e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

3.3 Melhorias da plataforma: compreender como o CLIENTE utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

3.4 Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços. Previsão do perfil do CLIENTE: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

3.5 Financeiro: Processar pagamentos e gerenciar assinaturas

3.6 Dados de cadastro: para permitir o acesso do CLIENTE a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para CLIENTES cadastrados.

3.7 Jurídico: Cumprir obrigações legais e regulatórias

3.8 Outros: O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao CLIENTE, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos nem compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, podemos compartilhar dados nos seguintes casos:

• Dados das pessoas (terceiros de boa-fé) que escanearem o QR Code, para facilitar a localização (GPS) pelo CLIENTE
• Com provedores de serviços terceirizados necessários para a operação do aplicativo e processamentos financeiros dos pagamentos
• Quando exigido por lei ou para proteger direitos legais

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1 Armazenamento

Os dados pessoais do CLIENTE e VISITANTE / TERCEIRO DE BOA-FÉ são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O CLIENTE fica ciente e autoriza que a Toqueai permaneça com os seus dados pelo período de 05 (cinco) anos contados após o encerramento dos presentes TERMOS DE USO.

Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, incluindo:

5.2 Criptografia de dados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o CLIENTE ocorre de maneira cifrada e encriptada. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do CLIENTE, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o CLIENTE em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

6. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do CLIENTE, ou celular ou outro meio que o CLIENTE e visitante utilizar para acessar a Toqueai e que neles ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do CLIENTE e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O CLIENTE e o visitante da plataforma Toqueai manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do CLIENTE ou visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Você tem direito a:

• Acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais
• Revogar o consentimento para o uso dos dados
• Solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@toqueai.com.br

8. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O CLIENTE, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O CLIENTE tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@toqueai.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Rio de Janeiro, 243, sala 802, Centro, CEP nº 30.160-040, Belo Horizonte/MG.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os CLIENTES serão notificados através do aplicativo ou por e-mail. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o CLIENTE demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos CLIENTES podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

10. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

11. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail suporte@toqueai.com.br ou pelo telefone (31)2181-0061